Última atualização, 30 de setembro de 2024
1.Introdução Os presentes termos e condições de uso regem os serviços disponibilizados pela UNIVERSITÁRIAS.VIP ao Usuário. O USUÁRIO DEVERÁ LER CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE
ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.
2. Definições Para os fins destes Termos e Condições de Uso, as seguintes expressões terão o seguinte significado: "UNIVERSITÁRIAS.VIP": TAÇA ESCARLATE, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.500.809/0001-81, com sede na: Av Paulista, 726, Andar 13 Conj 1303 Cxpst 150 Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310100, Brasil "Conta": conta do Usuário dos Serviços de publicação de anúncios da UNIVERSITÁRIAS.VIP;
"Conteúdo de Usuário": conteúdo ou informação em formato de texto, áudio ou visual, incluindo comentários relacionados aos Serviços; “Dados do Usuário”: todas as informações referentes ao Usuário, o que pode incluir informações comerciais,
estratégicas, sigilosas e Dados Pessoais do próprio Usuário, tanto na função de visitante da Plataforma, quanto na de titular dos anúncios; “Dados Pessoais”: toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável;
"Plataforma": sítio eletrônico https://Universitárias.vip/ (“Site”), além de qualquer outro meio disponibilizado pela UNIVERSITÁRIAS.VIP como parte dos Serviços. "Serviços": conteúdo e serviços da Plataforma, disponibilizados pela
UNIVERSITÁRIAS.VIP, para acesso ou uso pelo Usuário; "Termos": os presentes Termos e Condições de Uso; "Usuário": pessoa física ou jurídica, que acesse ou use os Serviços.
3. Relação Contratual
Ao acessar e usar os Serviços, o Usuário concorda com os Termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre ele e a UNIVERSITÁRIAS.VIP. Mediante referido acesso e uso, os presentes Termos imediatamente encerram, substituem e
superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre o Usuário e a UNIVERSITÁRIAS.VIP. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, os quais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Eles serão considerados
complementares e parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Caso sejam percebidas disposições conflitantes entre o presente Termo e os adicionais, as disposições dos Termos adicionais deverão prevalecer.
A UNIVERSITÁRIAS.VIP poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a UNIVERSITÁRIAS.VIP publicar a versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou
Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O Usuário será notificado quando os Termos forem alterados, e caso não concorde com eles, poderá deixar de acessar o Site e/ou solicitar o cancelamento do respectivo cadastro, pelos canais
de atendimento mencionados no item 12. O fato de o Usuário continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem e notificação representa sua concordância em vincular-se aos Termos alterados. A coleta e o tratamento de dados pessoais
associados aos Serviços estão disciplinados na Política de Privacidade da UNIVERSITÁRIAS.VIP, disponibilizada para o Usuário no sítio eletrônico: https://br.Universitárias.vip/privacy_policy/.
4. Serviços A Plataforma se destina à promoção de anúncios de acompanhantes através de acesso ao sítio eletrônico http://Universitárias.vip/. Os Serviços são operados na Plataforma online, podendo o Usuário usá-la conforme suas funcionalidades:
como visitante ou como anunciante. O uso de tal portal de conteúdo está sujeito às regras destes Termos.
5. Utilização dos Serviços pelo Usuário Cadastro. Caso deseje anunciar na Plataforma,
o Usuário deverá se cadastrar, fornecendo e-mail, dados para contato e as outras informações indicadas como obrigatórias. APENAS USUÁRIOS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS PODEM SE CADASTRAR E ACESSAR A PLATAFORMA, SENDO O SEU USO DESTINADO
EXCLUSIVAMENTE AO PÚBLICO ADULTO. O Usuário será o único responsável pela veracidade das informações fornecidas, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por todos os danos ou prejuízos decorrentes de
informações inseridas na Plataforma. Funcionalidade como Visitante: O Usuário não necessitará de cadastro para visitar a página e ter acesso aos diversos anúncios nela divulgados. Poderá, ainda, ajustar suas preferências de busca,
informando cidade e perfil buscado. No anúncio, serão fornecidas informações para contato e a possibilidade de entrar em contato com anunciantes por meio da própria Plataforma, hipótese na qual será requisitado o e-mail do Usuário
visitante. ENTRETANTO, A NAVEGAÇÃO NA PLATAFORMA É DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, DEVENDO O USUÁRIO MENOR DE IDADE SE ABSTER DE ACESSAR A PLATAFORMA. Funcionalidade como Anunciante: O Usuário poderá anunciar
na Plataforma gratuitamente tão logo se cadastrar, podendo se valer de textos e imagens para tal. Ao disponibilizar imagens por meio da Plataforma, o Usuário assume ser o detentor de todos os direitos necessários para essa divulgação.
Portanto, o Usuário se responsabiliza, de forma exclusiva e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de divulgação indevida de imagens de terceiros ou violação a direitos de terceiros. Ainda, a UNIVERSITÁRIAS.VIP
reforça que não é responsável e não faz qualquer alteração ou modificação do conteúdo dos anúncios inseridos na Plataforma e informa que poderá a seu critério, deixar de promover anúncios sem a necessidade de motivar a decisão. Reembolso.
Na hipótese de contratação do serviço PREMIUM, o Usuário poderá ter os créditos reembolsados caso o anúncio em promoção seja eliminado do sistema, por sistema de bloqueio automático. O Usuário se declara ciente que, nestas circunstâncias,
o reembolso se dará através de créditos para aquisição de novos anúncios, sendo que a UNIVERSITÁRIAS.VIP não devolverá qualquer quantia em dinheiro. Caso o Usuário perceba a suspensão de seu anúncio, dentro do prazo de contração, poderá
solicitar à UNIVERSITÁRIAS.VIP informações sobre os motivos que causaram dita suspensão, solicitando o reembolso exclusivamente pelo período que, com o serviço pago, seu anúncio foi suspenso. Contudo, o anúncio suspenso por motivos
de ilicitude em sua publicação não será reembolsado. Condutas proibidas. O Usuário fica proibido, sob pena de suspensão ou cancelamento da Conta, sem prejuízo das penalidades legais, de: (i) utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas;
(ii) submeter à Plataforma, falsamente, dados de terceiros; (iii) submeter à Plataforma dados protegidos por direitos autorais dos quais não possa dispor; (iv) submeter à Plataforma qualquer tipo de conteúdo ilegal ou incompatível
com o Serviço, tais como, mas não se limitando a: Conteúdos (e, especialmente, imagens e/ou textos) e/ou outros meios de natureza ofensiva; Conteúdo calunioso e/ou difamatório; Conteúdo de pornografia ou exploração infantil, pedofilia
e/ou referências de qualquer tipo, inclusive de forma genérica, a menores de idade; Conteúdos vulgares e obscenos; Conteúdo blasfemo e/ou discriminatório contra terceiros, de qualquer tipo (por exemplo, racial, cultural ou religioso);
Conteúdos contrários à ordem pública e aos bons costumes; Anúncios com referência a práticas violentas ou extremas; Conteúdos e/ou anúncios relacionados à venda de fármacos, drogas, armas e/ou instrumentos capazes de ofender; Anúncios
com referências, explícitas e/ou implícitas, de pagamento a serviços sexuais; Anúncios não vinculados ao tema do site; Anúncios em uma língua estrangeira ou, em qualquer caso, que nao seja o idioma oficial do país; além de qualquer
informação, ferramenta, software ou conhecimento que permita a um usuário ou terceiro violar, de qualquer forma, os presentes Termos. Igual tratamento será concedido a qualquer tipo de arquivo, sítio eletrônico, mídia ou informação
inserida de forma criptografada, protegida por senha ou de outro modo não imediatamente identificado como material ilícito. A UNIVERSITÁRIAS.VIP poderá bloquear ou excluir qualquer Usuário que pratique qualquer das Condutas Proibidas
indicadas nestes Termos ou que viole a legislação brasileira ou qualquer previsão deste instrumento quando da utilização da Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida em razão disso. Integridade da Plataforma e violações
aos Termos. O Usuário fica proibido, igualmente e sob as mesmas penas de todas Condutas Proibidas, de: (i) modificar, apagar, sabotar ou de qualquer forma violar, ou auxiliar, incentivar ou facilitar a terceiro a violação, da Plataforma,
seja o sítio eletrônico, o Aplicativo ou o Serviço conectado subjacente; (ii) violar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual da UNIVERSITÁRIAS.VIP ou de qualquer afiliado, subcontratado ou parceiro; (iii) não buscar,
abordar ou aceitar abordagem de terceiro para, de qualquer forma utilizar o Serviço ou qualquer de seus componentes para fraudar os Termos ou violar a Lei.
6. . Privacidade, coleta e uso de
dados Privacidade. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário insere diversos dados, os quais podem incluir dados pessoais. A UNIVERSITÁRIAS.VIP está comprometida em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações, por isso
elaborou a Política de Privacidade disponibilizada para o Usuário no endereço eletrônico https://br.Universitárias.vip/privacy_policy/. Parte dos Termos. A Política de Privacidade da Plataforma é parte integrantes destes Termos, devendo
com eles ser interpretada e aplicada, prevalecendo, contudo, naquilo que for específica à matéria de tratamento e proteção de dados pessoais.
7. Propriedade intelectual Propriedade intelectual
da UNIVERSITÁRIAS.VIP. A UNIVERSITÁRIAS.VIP é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos da Plataforma, das interfaces do sítio eletrônico
e do aplicativo, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar a Plataforma, a aplicação em si, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material
passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir sua utilização da Plataforma, a UNIVERSITÁRIAS.VIP concede, pela duração da manutenção de seu cadastro na Plataforma, uma licença de uso, limitada,
revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do Serviço, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou
qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição do aplicativo, do sítio eletrônico, do código-fonte ou de qualquer elemento relativo à Propriedade Intelectual, em parte ou
no todo. O Usuário também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação à Plataforma. Violação
de propriedade intelectual de terceiros. O Usuário é responsável pelo conteúdo por ele inserido na Plataforma, e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal material. Na eventualidade de tal presunção
provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido da Plataforma, exceto no caso de determinação judicial em contrário. Direito de regresso. A UNIVERSITÁRIAS.VIP
não se responsabiliza pela violação, por parte do Usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o Usuário responsável pela violação obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a UNIVERSITÁRIAS.VIP
de qualquer resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a UNIVERSITÁRIAS.VIP terá direito integral de regresso contra o Usuário, quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa deste.
A UNIVERSITÁRIAS.VIP declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio das informações submetidas à Plataforma, diante do disposto na Lei nº 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet). Notificações sobre violações.
Quaisquer notificações sobre violações de propriedade intelectual podem ser encaminhadas para o correio eletrônico privacy.br@Universitárias.vip
8. Exceções de garantias Os Serviços são prestados
"como são" e "nos termos em que se encontram disponíveis". A UNIVERSITÁRIAS.VIP não aceita quaisquer declarações e garantias, expressas, implícitas ou legais, não expressamente estabelecidas nestes Termos. A UNIVERSITÁRIAS.VIP não
faz qualquer declaração e nem presta qualquer garantia relativamente à confiabilidade, tempestividade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos Serviços ou de que os Serviços serão isentos de interrupções ou de erros. Acesso à rede
e dispositivos. O Usuário é responsável por seus dados para obter o acesso à internet para acesso à Plataforma da UNIVERSITÁRIAS.VIP. As taxas e encargos de sua rede de dados poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de
um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. O Usuário é responsável por adquirir e atualizar os dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e quaisquer de suas atualizações. A UNIVERSITÁRIAS.VIP
não garante que a Plataforma e/ou Aplicativo funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações
eletrônicas. Ação de agentes maliciosos. O Usuário está ciente de que, apesar de toda a segurança que nos esforçarmos em implementar, não há garantia contra a ação de hackers, crackers, ciberativistas e outros agentes maliciosos que
podem tentar ou desejem violar a Plataforma por diversão ou para ganho próprio ou de terceiros, e concorda que, nestes casos, não haverá qualquer responsabilidade da UNIVERSITÁRIAS.VIP pelos danos daí decorrentes.
9. Exceções de responsabilidade Danos pelo uso do Serviço. A UNIVERSITÁRIAS.VIP, suas afiliadas, subcontratantes e parceiros não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental,
punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que o Usuário ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso dos Serviços. O Usuário também reconhece que a UNIVERSITÁRIAS.VIP
não é responsável por qualquer tipo de danos oriundos de, mas não limitado a: (i) vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso à Plataforma, (ii) danos causados por ações ou omissões do Usuário; (iii) utilização indevida
dos dispositivos; (iv) interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; (v) intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda (vi) força maior ou caso fortuito. A Plataforma é ofertada tal como
se encontra e o uso feito dos Serviços é de responsabilidade do próprio Usuário. Danos sofridos por interferência de terceiros. A UNIVERSITÁRIAS.VIP, suas afiliadas, subcontratantes e parceiros não são responsáveis por quaisquer danos,
sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro venham a experimentar em razão da interferência ilegítima de
terceiros nos Serviços prestados. Direito de regresso. Caso a UNIVERSITÁRIAS.VIP seja implicada de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um Usuário ou pessoas
pelas quais é responsável o Usuário, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a UNIVERSITÁRIAS.VIP de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a UNIVERSITÁRIAS.VIP
terá direito integral de regresso contra seus usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário. Acesso a logs. A UNIVERSITÁRIAS.VIP não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais
logs ou registros de conexão e de acesso à Plataforma que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.
10. Rescisão contratual Os Termos,
em regra, estão vigentes desde o registro realizado pelo Usuário até seu desligamento da Plataforma, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo ou por descontinuidade de qualquer um dos Serviços. Rescisão por violação
contratual ou legal. Caso o Usuário viole qualquer disposição dos Termos, da Política de Privacidade ou da Lei vigente, a UNIVERSITÁRIAS.VIP fica autorizada, à sua discrição, a suspender ou cancelar a Conta do infrator. Rescisão a
pedido do usuário. Caso o Usuário solicite o encerramento da sua Conta, sua conta será excluída no prazo de 30 (trinta) dias a contar do pedido, feito por meio da própria Plataforma. Após este prazo, todas as informações referentes
aos Cadastros serão apagadas definitivamente, exceto quando tais dados forem coletados ou tratados sobre outras bases legais ou quando a UNIVERSITÁRIAS.VIP esteja obrigada, por Lei, a armazenar determinados dados.
11. Disposições gerais Lei aplicável. Estes Termos são regidos pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução deste contrato, assim como qualquer outra disputa
que envolva direta ou indiretamente a prestação dos Serviços. Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento dos Termos ou de prerrogativas decorrentes dele ou de lei, não constituirão
novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo. Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes
dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível. Eleição de foro. As partes optam desde já por reconhecer a competência da Justiça Estadual brasileira,
elegendo o foro da Comarca de São Paulo, e renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Fale com a UNIVERSITÁRIAS.VIP Obrigado por ler nossos Termos. Se tiver quaisquer
dúvidas relativamente a estes Termos ou deseje denunciar violações deste Termos ou da legislação brasileira em nossa plataforma, entre em contato conosco através do endereço eletrônico privacy.br@Universitárias.vip